Burocracia e falta de recursos emperram produção científica no Brasil, dizem especialistas

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A falta de recursos e a burocracia emperram a pesquisa científica no Brasil, afirmaram nesta terça-feira (22) os participantes de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O objetivo foi discutir as fontes de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destacou a boa qualidade da pesquisa científica no país. Mas sublinhou o quanto os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) são importantes para desenvolver os programas de ciência e tecnologia & inovação (CT&I). Ele registrou um exemplo de sucesso: os estudos sobre o Zika vírus, responsável por uma grave epidemia que afetou todo o país no ano passado. A ligação entre a infecção por Zika e a microcefalia foi observada por pesquisadores brasileiros. “Isso mostra que a ciência brasileira está programada para agir rapidamente se algum problema aparece. Em um ano, as pesquisas foram concentradas, houve recursos, houve priorização, e a ciência pode atender com respostas importantes”, disse Borges. O que se conhece da doença e até testes para detecção do vírus foram elaborados a partir desses estudos, em parceria com a Fundação Bill e Melinda Gates. Mario Borges ressaltou ainda a necessidade de facilitar as parcerias internacionais para qualificar a pesquisa brasileira e trazer resultados rápidos.

O presidente do CNPq lamentou a “instabilidade” nos repasses para o setor, especialmente com a retirada do CT-Petro, recursos arrecadados do setor de exploração de petróleo, do FNDCT, e que estão sendo destinados para o fundo social do pré-sal. Os altos e baixos orçamentários são mortais para a ciência, porque levam à descontinuidade nos programas científicos e ao desperdício de dinheiro. Ele também criticou o alto gasto despendido – também com dinheiro do fundo – no Programa Ciência Sem Fronteiras, com a alocação de alunos para cursos de graduação no exterior. E pediu, ainda, que seja regulamentado o marco legal para C&T (Lei 13.243/2016) e que o Congresso Nacional derrube os vetos impostos ao texto.

Marcos Cintra, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), afirmou que o Brasil, apesar de todos os problemas, ocupa o 15º no ranking de produção de conhecimento científico no mundo. Uma “colocação honrosa”, disse ele, quando se vê o produto interno bruto (PIB). Do total de 1,24% do PIB gasto com ciência e tecnologia, 0,8% são provenientes do setor público, e somente 0,44% do setor privado. No seu entendimento, essa proporção deveria estar invertida. “Para cada dois reais gastos pelo setor público, o país tem suscitado um real do privado. Não estamos sendo capazes de motivar, deflagrar os gastos privados. Nos outros países a relação é inversa”, avaliou Cintra.

Marcos Cintra criticou o contingenciamento de recursos do FNDCT, já que a arrecadação é específica. Ele disse que há R$ 8 bilhões sem uso no fundo, que não são gastos por estarem envolvidos em disputas judiciais. E há risco de o Executivo utilizá-lo para pagamentos de juros da dívida, afirmou. Manobra semelhante já foi feita pelo governo federal em 2002, 2003, 2008 e 2010, observou o presidente do Finep. Por isso, ele sugeriu que se transforme o FNDCT em um fundo contábil, não patrimonial ou financeiro, como é hoje.

Fonte: Agência Senado/Foto: Marcelo Gondim/CNPq.

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