Notas do Enem 2015

Nesta sexta-feira (8), os 5,7 milhões de candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão quanto tiraram em cada uma das provas. Os resultados estarão disponíveis na internet, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os estudantes terão acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas, mas ainda não terão acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto.

A nota do Enem poderá ser usada para participar de programas como o Sistema de Selação Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o país. As inscrições poderão ser feitas de 11 a 14 de janeiro. Nesta edição serão ofertadas 228 mil vagas. Para participar, o candidato não pode ter tirado 0 na redação.

A nota poderá ser usada também para obter bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para participar dos programas, o estudante não pode ter zerado a redação e precisa obter pelo menos uma média de 450 pontos nas demais provas do Enem.

Para obter a certificação do ensino médio, é preciso ter feito a solicitação no início do ano, na hora da inscrição, ter mais de 18 anos e ter obtido pelo menos 450 pontos em cada uma das provas e 500 pontos ou mais na redação.

A nota pode ser usada também para participar do programa de intercâmbio acadêmico Ciência sem Fronteiras e do Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos.

O professor de Língua Portuguesa e Redação do Colégio Galois, Rafael Riemma, reconhece a qualidade do exame. “O Enem é uma avaliação importante. Há muito ainda a ser melhorado, mas em relação às edições anteriores, houve progressos significativos, como por exemplo, a maior acessibilidade dos estudantes ao ensino superior público”, comenta o professor.

O curioso é que ao estudar o assunto, encontrei o Decreto Lei número 464, de 11 de fevereiro de 1969, que já trazia uma prévia desta realidade:

Art. 4º. O Ministério da Educação e Cultura atuará junto às instituições de ensino superior, visando à realização, mediante convênio, de concursos vestibulares unificados em âmbito regional.

Logo em seguida vem o Decreto número 68.908 de julho de 1971, que estabeleceu regras mais detalhadas para a realização dos concursos de vestibulares, determinando que o Ministério da Educação e Cultura, à época, atuasse para a realização conjunta do concurso vestibular “num processo gradual de unificação que deverá alcançar regiões cada vez mais amplas”. Este mesmo Decreto já determinava a realização do concurso nas instituições oficiais em todo território nacional em data única, a ser fixada pelo Ministério da Educação e Cultura.

Tudo isso registrado na obra Ensino Superior, legislação e jurisprudência, do professor Guido Ivan de Carvalho.

No entanto, a complexidade dos procedimentos para a implantação das regras estabelecidas nessas legislações citadas, levou à criação de entidades que tinham a finalidade de elaborar e aplicar as provas do vestibular em certas regiões do país. Por isso, o MEC acabou por criar uma comissão nacional para estimular e acompanhar a realização dos concursos por estas entidades.

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