E o Plano Nacional de Educação?

Sancionado em junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as diretrizes para a educação nacional nos próximos dez anos, segue sem conseguir cumprir as metas estabelecidas para seu primeiro ano de vigência. Em reunião realizada esta semana no Senado, parlamentares, gestores, especialistas, professores e demais militantes do setor avaliaram os primeiros doze meses desse plano e chegaram a conclusão que ainda há muito a ser feito. Em um cenário de crise econômica e política, o Brasil cumpriu parcialmente o prazo para que municípios e Estados aprovassem seus planos.

De acordo com Maria Alice Setubal, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, “a complexidade do contexto brasileiro se agrava quando consideramos que, ao mesmo tempo em que devemos buscar superar essa situação, a educação deve responder aos desafios do século 21, expressos na necessidade de uma escola mais aberta à comunidade, às questões contemporâneas e que ofereça uma aprendizagem mais personalizada”, escreveu Maria em seu artigo de opinião na Folha de são Paulo.

Para o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, um dos compromissos mais importantes estabelecidos pelo PNE para 2015 é a elaboração dos planos educacionais por estados e municípios, o que, segundo ele, está sendo feito. Ainda de acordo com o ministro, o corte de R$ 9 bilhões no orçamento para a área é algo difícil, porém, os 12 últimos anos bem-sucedidos do setor não serão apagados pela crise.

Já de acordo com o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, pouco está se avançando no PNE. Segundo ele, o que mais preocupa neste primeiro ano é o descumprimento da meta 15, relativa à Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação. A meta 9 é outro problema, já que o Brasil patina na incapacidade de garantir a alfabetização de todos os brasileiros. A taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais deveria subir para 93,5% até 2015. “Estamos em momento crítico. Não dá para ter PNE com educação perdendo tantos recursos com o ajuste fiscal. Em que pese o fato de metas não serem cumpridas, deixamos claro que acreditamos no Plano e vamos lutar pelo seu cumprimento. A sociedade civil tem de tirar os governos da zona de conforto”, afirmou.

Distrito Federal sanciona Plano Distrital de Educação

Em Brasília, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, aprovou nesta terça-feira (14) o Plano Distrital de Educação (PDE), que estabelece 21 metas para o desenvolvimento do ensino na capital nos próximos dez anos. Pelo documento, o DF deve, até 2024, triplicar a oferta de vagas do ensino técnico, aumentar o percentual do PIB nos investimentos de educação de 3,23% para 6,12% e oferecer educação em tempo integral em 60% das escolas, com atendimento de pelo menos um terço dos estudantes.

Algumas metas têm o prazo mais curto para se adequar. O GDF tem até 2016 para garantir matrículas na rede pública e conveniada para crianças de 4 a 5 anos e jovens de 15 a 17 anos. O plano prevê que nos próximos dois anos os profissionais da área de educação tenham salários equiparados com servidores de carreiras do serviço público com qualificação equivalente. O documento estabelece que o GDF deve garantir a formação continuada dos educadores. De acordo com o texto, o governo deve equipar as unidades escolares com laboratórios de ciências e de informática e também construir mais unidades de ensino.

O texto estipula o limite de um ano para que o Executivo envie à Câmara Legislativa projeto de lei para estabelecer a responsabilidade educacional. O objetivo é normatizar possíveis punições para gestores que descumpram obrigações previstas no plano ou que desperdicem recursos destinados ao ensino. O governador deve enviar aos deputados distritais a revisão da Lei de Gestão Democrática (Lei Distrital nº 4.751), que define mecanismos de transparência e de participação da comunidade nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas.

Educação integral

A questão das escolas em tempo integral é também a meta 6 do Plano Nacional de Educação, que busca oferecer essa modalidade de ensino em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica em todo país. De acordo com o professor Edson Machado, esta também é uma questão muito importante que, se cumprida, deve trazer muitos benefícios para a população. “A educação integral permite oferecer mais qualidade ao processo educativo, desde que os profissionais envolvidos entendam que isso não significa obrigar as crianças a ficar oito horas por dia dentro da sala de aula. É, na verdade, um complemento do tempo escolar com outras atividades, como arte, esporte e cultura. Proporcionar mais momentos de leitura, por exemplo, é fundamental para o sucesso desta meta”, avalia o professor.

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