Formandos de medicina terão prova obrigatória em São Paulo

Edson Machado

A partir de 2012, para obter o registro profissional, egressos dos cursos de Medicina no estado de São Paulo serão obrigados a fazer a prova do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

A iniciativa de tornar obrigatória a participação em um exame de final de curso, realizado pelo próprio Conselho Regional paulista, foi tomada em decorrência da queda acentuada na qualidade do ensino médico. Segundo a instituição, exames opcionais realizados pelo Conselho nos últimos sete anos revelaram que quase metade dos graduandos saem das escolas  despreparados, sem as mínimas condições de exercer a Medicina. Dos 4.821 estudantes que participaram voluntariamente do Exame do Cremesp entre 2005 e 2011, 46,7% foram reprovados.

Essa decisão levanta algumas questões. Primeiro: se o objetivo é avaliar o ensino e promover mudanças, porque não usar o Enade? Se os resultados do Enade forem melhores que os resultados do exame do Cremesp, qual exame vai valer? E se o teste do Cremesp se torna mais relevante do que o Enade, este não passaria a ser desnecessário? Segundo: será que outros Conselhos Regionais de Medicina também adotarão este mesmo critério de avaliação em seus estados? De qualquer maneira, cria-se em São Paulo uma situação de dualidade: os médicos que fizeram o exame e os que não fizeram. Isto vai gerar uma restrição à mobilidade profissional, o que é inconstitucional. Terceiro: a legislação que rege os conselhos de medicina data dos anos 50. Será que não merece uma revisão?

O exercício profissional de qualquer área é assegurado pela Constituição ao portador de diploma emitido por curso reconhecido. Qualquer restrição a este dispositivo terá que ser estabelecido por lei federal, como é o caso do Exame de Ordem dos Advogados, exigido para o exercício da advocacia. Por isso, a defesa do Cremesp ao projeto de Lei que “institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no país”. Só a partir desta lei é que os conselhos regionais, não apenas o de São Paulo, estarão respaldados legalmente a impedir que recém-formados em Medicina que não comprovarem conhecimentos mínimos – através dos dispositivos estabelecidos pela lei – exerçam a profissão.

Leia mais:

Obrigatoriedade do Exame do Cremesp

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2 Responses to Formandos de medicina terão prova obrigatória em São Paulo

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