Governo apresenta projeto-piloto da ‘banda larga 0800’

O governo quer que o setor privado ofereça internet gratuita para os usuários que acessarem os sites das empresas

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, apresentou nesta quinta-feira (12) o projeto-piloto da chamada “banda larga 0800”, sistema em que os usuários de celulares e tablets poderão acessar gratuitamente determinados sites na internet, mesmo que os dispositivos sejam pré-pagos e que não haja nenhum pacote de dados contratado.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinam acordo para que sejam iniciados os testes da chamada internet 0800/Foto: Elza fiúza – ABr

A banda larga 0800 representa a possibilidade de que provedores de conteúdo (sites da internet) paguem para que os usuários possam acessar sites de forma gratuita. O projeto vai funcionar do mesmo modo que a tarifação reversa na telefonia: quando um usuário liga para um número 0800, quem paga é o destinatário da chamada.

Para o ministro Paulo Bernardo, o projeto deverá ajudar Estados, municípios e a União a cumprirem os requisitos da Lei de Acesso à Informação, uma vez que “a internet é uma ferramenta importante de divulgação das informações, que precisam estar abertas à população”, ressaltou Bernardo. “Quem seria mais beneficiado seria o pessoal de baixa renda. Mas se você pegar a classe média, ela usa muito operações em banco, em sites de compras; então, esse pessoal terá interesse de usar também. É uma forma de atender melhor, de dar mais opções a quem demanda os serviços”, avaliou o ministro.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz, que também participou da cerimônia de lançamento, reforçou que a iniciativa do projeto vai facilitar o acesso da população a serviços públicos. O Governo do Distrito Federal é parceiro do MiniCom no projeto-piloto da banda larga 0800 e selecionou 80 pessoas, moradoras da região administrativa de São Sebastião, a 30km de Brasília, para testarem o sistema. Essas pessoas receberão smartphones, pelo prazo de 15 dias, para que sejam feitos os testes no site 0800 criado pelo Ministério das Comunicações para a testagem (http://bandalarga.0800.br).

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, enfatizou o ineditismo do programa. “Isso não existe em nenhum lugar do mundo. É uma jabuticaba, e uma jabuticaba boa”, avaliou.

O que é a banda larga 0800?

A banda larga 0800 representa a possibilidade de que provedores de conteúdo (sites da internet) paguem para que os usuários possam acessar sites de forma gratuita. A título comparativo, funciona do mesmo modo que a tarifação reversa na telefonia: quando um usuário liga para um número 0800, quem paga é o destinatário da chamada.

Com a BL 0800, os sites gratuitos poderão ser acessados por usuários da internet móvel, usando a rede do celular, sem a necessidade de contratar um pacote de dados. Considerando que 82% da base de celulares no Brasil é pré-paga, essa ferramenta é importante para facilitar o acesso dos usuários pré-pagos à banda larga móvel.

Os usuários irão identificar os sites que poderão ser acessados gratuitamente pelo endereço da internet terminado com a extensão “0800.br”. Vale ressaltar que esse nome de domínio ainda não está disponível para ser utilizado comercialmente, visto que ainda serão estabelecidas diretrizes e regras disciplinando seu uso.

Quem são os potenciais interessados?

A BL 0800 pode ser muito importante para a prestação de serviços de governo eletrônico. Pode ser uma forma de dar acesso a uma vasta gama de serviços ao cidadão por meio do telefone celular e da banda larga móvel, sem que o consumidor precise pagar para ter acesso ao serviço e evitando os custos de deslocamento até um ponto de atendimento presencial ao cidadão (Ex: por meio do celular, o cidadão poderia marcar consultas médicas na rede pública. Vale ressalvar que os possíveis serviços de governo eletrônico a serem prestados ainda serão objeto de estudo pelo governo).

A BL 0800 pode também se tornar uma ferramenta importante para empresas de comércio eletrônico. Hoje, se você entra em um site de uma loja de comércio eletrônico, mesmo que não compre nada, você está pagando para entrar na loja (precisa contratar um pacote de dados). É como se, ao visitar um shopping, você precisasse pagar para entrar nas lojas ou mesmo para olhar a vitrine. Com a BL 0800, você não precisa pagar para entrar na loja, você pagará apenas pelo produto ou serviço que for adquirido no site.

O que é o projeto-piloto?

O projeto-piloto tem o objetivo de testar a solução técnica das empresas que permite fazer na banda larga móvel a cobrança reversa, nos mesmos moldes do que ocorre com os serviços 0800 da telefonia fixa.

Para o projeto, o MinCom conta com o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) e foi escolhida a comunidade de São Sebastião/DF. Durante 15 dias, as 80 pessoas selecionadas pelo GDF poderão acessar uma página desenvolvida pelo Ministério das Comunicações, que vai apresentar notícias e informações de utilidade pública. Essas 80 pessoas foram selecionadas de modo a incluir pessoas com diferentes características de escolaridade, idade, ocupação, ente outras. A amostra populacional inclui também uma pessoa com deficiência auditiva.

Os 80 celulares que serão distribuídos para o teste estão programados para não realizar a cobrança do acesso ao site, a fim de testar a ferramenta 0800. No entanto, a página desenvolvida pelo MiniCom pode ser acessada por qualquer pessoa, com a ressalva de que apenas os 80 participantes do teste não estarão sendo cobrados pelo acesso.

O projeto-piloto é também uma forma de despertar o interesse da comunidade pelas diversas aplicações disponíveis na internet. Alguns participantes do projeto piloto terão um primeiro contato com a internet e com a banda larga móvel. Então, o MiniCom também procurou dar conteúdo social ao projeto, permitindo que as pessoas tenham esse contato com a internet e que possam ter uma ideia de como o acesso à informação por meio da banda larga móvel pode fazer uma grande diferença no seu dia a dia.

 No período do teste, se eu acessar do meu celular o site “bandalarga.0800.br”, eu serei cobrado?

Sim. Apenas os 80 celulares distribuídos para os participantes do teste estão programados para não fazer a cobrança.

A banda larga 0800 vai funcionar também na banda larga fixa?

Não. A ferramenta que está sendo testada é apenas para a banda larga acessada por meio da rede de banda larga móvel (serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular – SMP). Na banda larga móvel, o consumidor normalmente é cobrado por um limite de download ou por um valor fixo diário, o que torna possível não debitar da franquia de download ou do valor diário o montante correspondente ao acesso aos sites 0800.

Já há órgãos de governo interessados em prestar serviços gratuitos pela banda larga móvel?

Após o teste, serão realizados estudos pelo governo sobre serviços de governo eletrônico poderiam estar acessíveis por um site gratuito.

É necessária alguma regulamentação para que a ferramenta 0800 comece a funcionar?

Sim. O Ministério está estudando a regulamentação necessária. Em particular, será necessário estabelecer diretrizes e regras referentes à atribuição dos domínios “0800.br”, para que, ao acessar um site “.0800” a partir do celular, o consumidor tenha certeza de que não será cobrado.

Minha empresa tem interesse na ferramenta. Já posso registrar um domínio “.0800”?

Não. Conforme mencionado acima, ainda será necessário estabelecer diretrizes e regras referentes à atribuição dos domínios “0800.br” e à prestação do serviço. Sugerimos que, em caso de interesse, a empresa procure a Secretaria de Telecomunicações do MiniCom, que poderá prestar maiores esclarecimentos acerca dos aspectos regulatórios.

A BL 0800 fere o princípio da neutralidade de rede?

Não. A BL 0800 não implica nenhuma priorização de pacotes.

Aspectos operacionais

O evento do dia 12/07, com presença do ministro Paulo Bernardo e do governador do DF, Agnelo Queiróz, marca o lançamento do projeto-piloto. Os smartphones serão distribuídos para os participantes do projeto no sábado, 14/07, no Ginásio São Bartolomeu, em São Sebastião/DF, às 16h. O teste ocorrerá no período de 14/07 a 28/07.

Parceiros do MiniCom na realização do projeto-piloto: GDF, Ministério do Planejamento, CGI e Sinditelebrasil. A empresa Qualcomm apresentou a ideia para o MiniCom e a BL 0800 é um dos itens constantes do memorando de entendimentos assinado entre o ministério e a Qualcomm.

Fonte: Ministério das Comunicações

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