Democracia e golpismo na destituição de Fernando Lugo

O professor do Departamento de História, da Universidade de Brasília, Carlos Eduardo Vidigal*, comenta sobre a destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo. Para o professor, o caso é um processo que surpreende pela rapidez e pelo limitado exercício do direito de defesa.

Veja artigo do professor publicado no site da UnB nesta terça-feira (26):

A destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo, no dia 22 de junho, em um processo que surpreendeu pela rapidez e pelo limitado exercício do direito de defesa, suscitou uma série de intervenções e comentários na imprensa a respeito de sua legalidade e legitimidade. Os comentaristas brasileiros oscilaram entre o argumento de um caso de “golpe parlamentar”, fruto da fragilidade institucional do país, e o apego ao estipulado pela Constituição de 1992, que prevê o juicio político do presidente, desde que apoiado por dois terços da Câmara de Deputados. Com efeito, a legislação paraguaia permite o juicio político do presidente e os deputados de oposição fizeram uso de uma ampla maioria de oposição ao governo para promover a ascensão do vice-presidente Federico Franco. Por meio de uma articulação entre o Partido Radical Liberal Autêntico (PRLA), a União Nacional dos Cidadãos Éticos (UNACE) e o Partido Colorado, desequilibraram o jogo político-parlamentar, em detrimento da sustentação política de Lugo.

É evidente que houve uma articulação do Partido Liberal (PRLA), que fizera parte da coalizão liderada por Fernando Lugo (Aliança Patriótica para a Mudança – APC) nas eleições de 2008, com os partidos de oposição, o que pode configurar uma “traição” ao Presidente eleito, mas não necessariamente um “golpe parlamentar”. Fosse o regime de governo paraguaio um regime parlamentarista, seria natural a ocorrência de um voto de desconfiança em relação ao chefe de Governo. No caso do regime presidencialista, causa estranhamento a maneira pela qual Fernando Lugo foi destituído e é natural que surjam argumentos de golpismo. Uma questão, no entanto, deve ser abordada: se os deputados e senadores também foram eleitos pelo voto popular, não é legítima uma destituição que contou com a ampla maioria dos parlamentares?

A resposta à pergunta acima é sim e não. A Constituição de 1992 prevê, em seu artigo 225, que o Presidente e outras autoridades somente poderão ser submetidos a julgamento político por “mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes”. Estipula igualmente que a acusação será feita pela Câmara de Deputados, por maioria de dois terços, e que corresponderá à Câmara de Senadores decidir sobre o pedido de julgamento político, também por dois terços dos votos da casa e, no caso de declará-los culpados, a função de apartá-los de seus cargos. Em linhas gerais, o Parlamento paraguaio seguiu o que estipula sua Constituição, que não prevê o que no Brasil conhecemos como ampla defesa. Nesse sentido, pode-se argumentar que não houve ruptura da ordem constitucional e que a posse do vice-presidente ocorreu dentro das regras do jogo.

Entretanto, se o processo de impeachment do presidente Fernando Lugo for analisado de modo mais atento, pode-se perceber que a alegação utilizada para sustentar o julgamento político não encontra respaldo maior, além dos discursos acalorados de seus detratores. Fernando Lugo foi acusado de má gestão na questão dos conflitos no campo, em particular o episódio que resultou na morte de 17 pessoas, ocorrido no dia 15 de junho. Na sequência desses acontecimentos, o juiz paraguaio José Benítez decretou a prisão de 12 trabalhadores sem-terras e condenou outros 46 à revelia, após o confronto a tiros de sem-terras com policiais. Segundo a Folha de São Paulo (17/6/2012), o Executivo autorizara na sexta-feira, dia 15, o envio de tropas militares à área de conflito para reforçar as tarefas da polícia. Ademais, o episódio provocou a cassação do ministro do Interior, Carlos Filizzola, e do comandante da polícia, Paulino Rojas, cujos substitutos, Rubén Candia Amarilla e Arnaldo Sanabria, respectivamente, juraram seus cargos no sábado, dia 16, perante o presidente paraguaio, Fernando Lugo.

Os acontecimentos que transcorreram na semana do dia 15 ao dia 22 não permitem, em hipótese alguma, afirmar a omissão, a leniência ou a má-fé por parte do presidente Fernando Lugo, de modo a corroborar o argumento principal levantado pela Câmara dos Deputados. É nesse sentido que a Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de sue secretário-geral, Miguel Insulza, argumentou que a norma escrita foi utilizada de forma de alterar os fatos: “la ley nunca puede amparar la violación de los princípios”.

Do ponto de vista do Direito Internacional Público é possível argumentar que a lei jamais poderá amparar a violação dos princípios. Não obstante, não foi em virtude dos princípios democráticos – ou da falta deles – que Fernando Lugo foi deposto e sim em razão de uma nova correlação de poderes no país e, principalmente, no Parlamento. Se em 2008, a APC conseguiu unir setores de esquerda com o PRLA, para enfrentar os Colorados e a UNACE, a passagem do PRLA para a oposição ao governo Lugo representou seu término precoce. Foi uma articulação dos setores mais conservadores do país, como o caso dos Colorados, que governaram o Paraguai, antes de 2008, por mais de sessenta anos seguidos.

*Carlos Eduardo Vidigal é professor do Departamento de História, da Universidade de Brasília, na área de História da América. Doutor em Relações Internacionais pela UnB, possui graduação em História, especialização e mestrado em História pela mesma universidade.

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