Edson Machado: o ENEM pode substituir o vestibular?

Apreciando a controvérsia sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), tão badalada pela imprensa nos últimos dias, fiquei lembrando dos acirrados debates que, nos anos setenta, dominavam as tentativas do Ministério da Educação (MEC) de unificar, pelo menos regionalmente, os exames vestibulares.

 

A possibilidade da unificação nacional do vestibular já estava prevista na Lei n. 554O, de 1968, antecipando-se a uma evolução esperada das experiências que já se realizavam em São Paulo e no Rio de Janeiro, unificando os vestibulares para os cursos de Engenharia e de Medicina de várias instituições nos respectivos Estados. Para sistematizar as experiências e estimular novas normas e regras, o MEC criou, em 1970, a Comissão Nacional do Vestibular Unificado (CONVESU). “Avaliação” ainda não era uma palavra da moda no Brasil de então, menos ainda quando se pensava na avaliação de desempenho individual.

 

O crescimento vertiginoso do número de candidatos exigia que fossem desenvolvidas técnicas de avaliação de milhares de indivíduos simultaneamente. É quando a informatização do processo passa a exigir a utilização das chamadas “provas objetivas,” nas quais as questões discursivas são substituídas por testes de múltipla escolha. A essas condições vinham se acrescentar as dificuldades que a logística impunha para a aplicação do mesmo teste em diferentes localidades, no mesmo horário. Para estimular a adesão aos processos unificados, o MEC utilizou uma nova estratégia: a fixação de uma data única para a aplicação dos exames das instituições oficiais, sem prejuízo da sua autonomia para estabelecer conteúdos e formas de aplicação.

 

É dentro destes contornos que os exames unificados (regional ou setorialmente) tinham que se afirmar como processos adequados para a seleção dos candidatos ao ensino superior e um possível vestibular nacional. Mas havia quem não aceitasse o unificado como “processo seletivo”. As maiores e mais tradicionais universidades, por exemplo, os articulistas e redatores dos melhores jornais e professores com acesso às revistas científicas não estavam de acordo com o novo método de avaliação.

 

A cada ano, na época de realização dos vestibulares nas mais importantes universidades, o acontecimento ocupava mais e mais espaço nos órgãos de opinião e a principal crítica era que a unificação exigia a unicidade de conteúdo. Isto impedia a seleção por cursos, isto é, o candidato ao curso de direito se submetia ao mesmo exame que o candidato ao curso de geografia. Da mesma forma, o candidato a uma pequena faculdade do interior do país era igual ao candidato de uma universidade tradicional da capital. Outra crítica recorrente era sobre o formato das provas como testes objetivos que, alegava-se, não permitia uma avaliação satisfatória.

O debate acabou sendo politizado, a CONVESU foi extinta, as normas infralegais foram revistas e perdeu-se a perspectiva da unificação dos exames.

 

No entanto, o que terá mudado desde aquelas tentativas? O ENEM é um exame unificado no formato de teste objetivo. A prova de redação está ameaçada por decisões judiciais. Por que então parece que todos aceitam o ENEM como algo irreversível. Mais ainda, várias universidades passaram a utilizar o resultado (nota) obtida pelo candidato como único critério para o acesso ao ensino superior. É tal a confiança nesse resultado que o ENEM (nota) passou a ser utilizado também como critério de acesso aos mecanismos de crédito educativo e a sua função original, como procedimento de avaliação do ensino de segundo grau, ficou perdida no tempo.

Para responder a pergunta colocada no início, ainda temos que analisar alguns aspectos técnicos que embasam o ENEM.

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